GRAÇA & MIRANDA UNIPESSOAL LDA.
(DECLARAÇÃO DE RGPD)
INFORMAÇÃO SOBRE A RECOLHA E PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS E CONSENTIMENTO EXPRESSO PARA O TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS (Regulamento Geral da Proteção de Dados)
A GRAÇA & MIRANDA UNIPESSOAL LDA., pessoa coletiva nº 503585777, adiante designada abreviadamente por Entidade Formadora / PNL, e , adiante designado abreviadamente por Formando.
De acordo com a legislação de proteção de dados pessoais em vigor, informa-se o Formando que os dados pessoais que facilitar à Entidade Formadora serão incluídos no seu registo administrativo e serão mantidos confidenciais.
I-INFORMAÇÃO SOBRE A RECOLHA E PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS
1. DADOS PESSOAIS DO FORMANDO
Para efeitos do presente documento, consideram-se dados pessoais do Formando, o nome, data de nascimento, naturalidade, nacionalidade, número do Cartão de Cidadão e outros dados incluídos naquele documento, morada, telefone/telemóvel, e-mail, profissão, habilitações literárias e estado civil, e qualquer gravação efetuada das sessões síncronas da formação e-learning, incluindo a imagem dos formandos.
2. FINALIDADES DO TRATAMENTO DOS DADOS PESSOAIS DO FORMANDO
As finalidades previstas para o tratamento dos dados pessoais do formando são as seguintes:
a) Realização das atividades administrativas resultantes e relacionadas com a frequência do Curso E-learning “Conversas com PNL – Introdução à PNL”;
b) Melhorar as ações de formação e-learning, integradas Curso “Conversas com PNL – Introdução à PNL”;
c) Acompanhar o desenvolvimento/progressão do Formando;
d) Tratar os dados do Formando, nomeadamente o seu endereço de e-mail com vista a facilitar a comunicação com o mesmo dentro da PNL;
e) As imagens recolhidas durante as sessões síncronas, as quais podem ser editadas, copiadas, exibidas, publicadas ou distribuídas, destinam-se a fins formativos, e para efeitos de marketing direto ou qualquer outra forma de prospeção de mercado com a finalidade de promoção dos produtos e serviços da PNL, nomeadamente para divulgação na plataforma da “PNL”.
3. PRAZOS DE CONSERVAÇÃO DOS DADOS
Os dados pessoais fornecidos pelo Formando serão mantidos de acordo com as normas procedimentais da “PNL” e da legislação vigente.
4. LEGITIMAÇÃO PARA O TRATAMENTO DE DADOS
A legitimidade para o tratamento dos dados tem por base o pedido de frequência do Curso E-learning “Conversas com PNL – Introdução à PNL”, e a legislação relativa à Proteccao de dados.
5. TRANSMISSÃO DOS DADOS E SEUS DESTINATÁRIOS
A “PNL” compromete-se a não transmitir e ou comunicar os dados do Formando a qualquer outra entidade empresarial.
6. DIREITOS DO FORMANDO
A “PNL” é a Responsável pelo Tratamento de Dados. A sua sede social fica na Rua do Senhor Roubado, Lote 13, 2675-533 Odivelas.
Os Formandos deverão, relativamente aos seus dados pessoais, enviar por escrito, o seu pedido de acesso, retificação ou supressão, limitação de tratamento, oposição, portabilidade, identificando-o com a referência "Proteção de dados". A revogação de consentimento dado não compromete e ou prejudica a licitude do tratamento efetuado com base no consentimento anteriormente dado.
7. DEVERES/OBRIGAÇÕES DO FORMANDO
O Formando obriga-se a informar a “PNL”, de qualquer alteração aos seus dados pessoais, por forma a que se proceda à sua atualização e ou correção imediata, não podendo, em caso de inexatidão dos mesmos, ser assacada responsabilidade alguma à “PNL” quando tal falta resulte de omissão do Formando.
II- CONSENTIMENTO EXPRESSO DO FORMANDO
1. O Formando declara ter lido e compreendido, na íntegra, o presente documento.
2. O Formando, de forma expressa, livre e consciente autoriza a GLSP/FCL a tratar os seus dados pessoais para os fins e transmissão expressamente contidas no presente documento.
3. O Formando declara estar perfeitamente informado e ciente do consentimento acima prestado, bem como do alcance do mesmo.
Lido e aprovado, em ,
