CONTRATO DE FORMAÇÃO

Entre a GRAÇA & MIRANDA UNIPESSOAL LDA, pessoa coletiva nº 503585777, com sede na Rua do Senhor Roubado, Lote 13, 2675-533 Odivelas, como Primeira Outorgante, aqui representada por Tânia Cristina Carvalho de Jesus Rodrigues, na qualidade de Gerente, e com poderes para o ato e adiante designada de Entidade Formadora ou Primeiro Outorgante, 

E

, nascida/o em , com o cartão do cidadão n.º , válido até Naturalidade residente em   doravante designado por Formanda/o ou Segundo Outorgante.

É nesta data livremente celebrado e reciprocamente aceite, o presente contrato de formação, que se rege pelo clausulado seguinte:

Cláusula 1ª (Objeto do contrato - curso)

A Entidade Formadora obriga-se a facultar ao/à Formando/a a frequência do Curso de Formação “Conversas com PNL – Introdução à PNL”, tal como descrito no respetivo Programa de Formação.

Cláusula 2ª (Local, Duração, Formato)

1. A ação referida na cláusula anterior decorrerá em ambiente e-learning.
2. A ação iniciará a e fim previsto a e terá a duração de 16 horas. A componente síncrona do curso tem uma duração de 12 horas, realizada em sessões com uma duração de 3 horas, uma vez por semana em horário pós-laboral, decorrendo às , das 19h às 22h, durante 1 mês.
3. O horário referido no número anterior poderá sofrer alterações, sendo as mesmas comunicadas e acordadas entre todos os intervenientes;

Cláusula 3ª (Valores e condições de pagamento)

1. O custo associado a esta ação de formação a ser pago pela/o Formanda/o à Entidade Formadora é de € ().

Cláusula 4ª (Denúncia)

1. O(A) Segundo(a) Outorgante pode, a todo o tempo, resolver o presente contrato, mediante comunicação escrita para o email geral@conversascompnl.com dirigido à Primeira Outorgante.
2. No caso previsto no número anterior, só haverá restituição dos montantes pagos à primeira outorgante se a resolução se processar até 14 dias após o início da formação.
3. Caso o formando desista da formação depois de decorridos 14 dias do início da formação, deverá avisar até ao dia 20 do mês anterior àquele que pretende desistir.
4. No caso de desistência do formando e desde que cumprida a comunicação do número anterior, só são devidas as mensalidades decorridas e vencidas até à comunicação do formando.

Cláusula 5ª (Rescisão do Contrato)

1. A Entidade Formadora poderá rescindir o presente contrato sem o dever de indemnização ao/à Formando/a, desde que se verifique alguma das seguintes condições:
   1. Incumprimento das obrigações dele emergentes;
   2. Abandono da formação por parte do formando/a sem comunicação à Entidade Formadora;
   3. A Primeira Outorgante poderá rescindir unilateralmente o presente Contrato de Formação se o comportamento do(a) Segundo(a) Outorgante for prejudicial ao normal funcionamento da ação de Formação
2. A Primeira Outorgante poderá rescindir unilateralmente o presente Contrato de Formação caso o/a formando/a quebre a confidencialidade referida na cláusula 6ª.
3. A rescisão será comunicada à outra parte mediante carta registada com aviso de receção ou por email com comprovativo de entrega.

Cláusula 6ª (Acordo de confidencialidade)

1. As partilhas pessoais apresentadas pelos formandos bem como as situações que ocorrem durante os cursos são privadas e em nenhuma situação poderão ser transmitidas a terceiros.
2. A entidade formadora reserva para si o direito de expulsar qualquer formando que transmita a terceiros partilhas pessoais de outros formandos ou situações que ocorrem durante os cursos. Os Formadores podem partilhar informações recolhidas durante os cursos apenas com a equipa que assegura a formação, de forma a garantir a continuidade da matéria e aumentar a qualidade da formação.
3. Nos cursos e-learning, o/a formando(a) autoriza a gravação das sessões síncronas, para disponibilização na plataforma e-learning de apoio à formação. O/a formando(a) assume o compromisso de não partilhar os links das gravações com terceiros, não participantes do curso.

Cláusula 7ª (Recolha de dados)

1. O(A) Segundo(a) Outorgante consente e aceita a recolha e tratamento dos seus dados pessoais pela Primeira Outorgante, de acordo com a legislação de proteção de dados, e de acordo com a declaração de RGPD, em anexo ao presente contrato.
2. Os dados pessoais do(a) Segundo(a) Outorgante serão processados e armazenados informaticamente e destinam-se a ser utilizados pela Primeira Outorgante no âmbito da relação contratual com o(a) segundo(a) outorgante, e para efeitos de marketing direto ou qualquer outra forma de prospeção de mercado com a finalidade de promoção dos seus produtos e serviços. Para estes fins, a Primeira Outorgante poderá ceder os dados a terceiros, garantido que essa cessão se realizará de acordo com as exigências legais, e cumprindo as medidas de segurança que garantem a confidencialidade dos mesmos.
3. Ao(À) Segundo(a) Outorgante é garantido o direito de acesso, retificação, atualização ou eliminação dos seus dados pessoais, bem como o direito de se opor à utilização dos mesmos para as finalidades descritas no número anterior.

Cláusula 8ª (Gravação das Ações de Formação)

1. Cada sessão síncrona do curso ministrada ao formando será gravada para que possa ser vista ou revista, de acordo com a declaração de RGPD anexa ao presente contrato, e que aqui se considera por reproduzida.
2. Os conteúdos de cada sessão síncrona serão disponibilizados no dia posterior à mesma.
3. O uso da plataforma onde serão divulgadas as sessões síncronas gravadas é de uso exclusivo do formando, comprometendo-se este a não efetuar qualquer download dos ficheiros vídeo, estando-lhe totalmente proibida a sua modificação, ou divulgação por qualquer forma, nomeadamente mediante a revenda, atribuição, transferência, partilha, doação, empréstimo, publicação, reprodução das ferramentas disponibilizadas na plataforma.
4. Ao aceitar estes termos, o Formando renuncia a quaisquer direitos de imagem ou outras compensações decorrentes ou relacionadas com o uso da sua imagem ou gravação, dando desde já, com a assinatura do presente contrato, a sua permissão para que as gravações fotográficas ou fílmicas onde se insere sejam exibidas eletronicamente através da Internet, não existindo limite de tempo para a validade da presente autorização.

Cláusula 9ª (Vigência)

O presente contrato tem início na data da sua assinatura e caduca com a conclusão dos serviços para que foi celebrado, na perspetiva da Entidade Formadora.

Cláusula 10ª (Reconhecimento de Assinaturas)

O não reconhecimento presencial notarial das assinaturas é da aceitação e conveniência das partes, não podendo ser invocado como motivo de incumprimento ou a qualquer outro título.

Cláusula 11ª (Foro Competente)

Convenciona-se, por acordo, que em caso de necessidade é escolhido o foro da Comarca de Lisboa, com exclusão de qualquer outro, como competente para diminuir eventuais litígios resultantes do presente contrato de prestação de serviços.

Cláusula 12.ª (Disposições Finais)

1. Pelo/a Formando/a foi dito que aceita o presente contrato em todas as suas cláusulas, das quais declara ter tomado conhecimento e ao seu inteiro cumprimento se obriga.
2. A aceitação do presente contrato em todas as suas cláusulas, das quais declaram ter tomado conhecimento e ao seu inteiro cumprimento se obrigam.

E por assim terem acordado vão assinar.

Odivelas,

A Entidade Formadora: